TJSP - 1004082-14.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wilson Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:54
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:13
Prazo
-
17/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-14.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marineide Bezerra Leite (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).
CELEBRAÇÃO DIGITAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
NÃO OCORRÊNCIA.
DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA, ESPECIALMENTE PERICIAL.
PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL, ESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELO RÉU A CONTRATAÇÃO PELA AUTORA NA FORMA DIGITAL.
ADEMAIS, CUIDA-SE DE VALORAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS PRECEDENTES ESPECÍFICOS.
ALEGAÇÃO AFASTADA.
RÉU QUE, COM A CONTESTAÇÃO, JUNTA ELEMENTOS DIGITAIS QUE PROVAM SUFICIENTEMENTE A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO QUESTIONADA.
COMBINAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL, FOTOS, TOKEN, SELFIE, ENDEREÇO DE IP, GEOLOCALIZAÇÃO E, SOBRETUDO, CRÉDITO NA CONTA, SEM DEVOLUÇÃO (CONSUMIDO PELO AUTOR).
RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS.
MÁ-FÉ PROCESSUAL.
CARACTERIZAÇÃO.
ART. 80, II, III E V DO CPC.
SENTENÇA QUE FIXA MULTA NO VALOR DE 5% DO VALOR DA CAUSA.
MULTA MANTIDA (MODESTA).
RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar -
13/06/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 23:00
Acórdão registrado
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12/06/2025 22:31
Julgado virtualmente
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09/06/2025 08:46
Julgamento Virtual Iniciado
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:37
Conclusos para decisão
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01/04/2025 09:02
Distribuído por competência exclusiva
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2025 10:00
Processo Cadastrado
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18/03/2025 14:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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