22/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0036032-05.2024.8.26.0053 (processo principal 1042254-69.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Não padronizado - Michelle Vizeu Del Valle -

Vistos.

Fls. 103-105: considerando que o Tribunal reformou a decisão que havia revogado a liminar (fls. 114-123), intimem-se os réus (Fazenda e Município) para comprovar o integral cumprimento do acórdão no prazo de dez dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos, com urgência, para análise do pedido de bloqueio de valores.

Intime-se. - ADV: LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP)
18/06/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:50

Nomeado Perito
17/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 03:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 03:45

Expedição de Certidão.
16/03/2025 03:52

Expedição de Certidão.
16/03/2025 03:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:41

Ato ordinatório
14/02/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:10

Incidente Processual Instaurado
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 04:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2024 03:49

Expedição de Certidão.
07/07/2024 03:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:14

Ato ordinatório
04/07/2024 00:32

Não confirmada a citação eletrônica
03/07/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
28/06/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:44

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2024 09:08

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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