24/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:01

Prazo
21/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:46

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:13

Prazo
17/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000669-33.2023.8.26.0486 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apelante: Jaqueline Aparecida Mariano Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a e outro - Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA (LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

SENTENÇA QUE, DIANTE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONCRETA AO MÍNIMO EXISTENCIAL, JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO POR FALTA DE ENQUADRAMENTO NOS REQUISITOS DA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO.

FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA PAGAR SUAS DÍVIDAS SEM COMPROMETER O MÍNIMO EXISTENCIAL.

RECURSO DESPROVIDO, DETERMINANDO-SE QUE SE ANOTE E SE OBSERVE O VALOR CORRETO DA CAUSA (VALOR TOTAL DA DÍVIDA QUE SE PRETENDIA REPACTUAR) E MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bacheschi Gui (OAB: 461652/SP) - João Vitor Belisario (OAB: 496668/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 3º andar
13/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 23:00

Acórdão registrado
12/06/2025 22:30

Julgado virtualmente
09/06/2025 08:59

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/03/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 16:38

Processo Cadastrado
06/03/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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