26/06/2025 15:02

Autos no Prazo
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1054386-27.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Kewen dos Santos -

Vistos.

Tem-se tornado prática recorrente a apresentação de requerimento administrativo ao INSS no dia de propositura da ação, ou poucos dias antes.

Tal procedimento inviabiliza a análise administrativa pela autarquia, além de movimentar a máquina processual indevidamente, eis que, caso haja a concessão extrajudicial no período, todos os atos e custos judiciais terão sido em vão.

O requerimento administrativo foi protocolado há poucos dias, de forma que sequer houve a oportunidade de a autarquia analisar administrativamente a situação da parte autora.

Ressalto, ainda, que o termo final do benefício anteriormente concedido ocorreu há bastante tempo, o que impede o reconhecimento da mera cessação como negativa atual de continuidade.

Assim, aguarde-se por 90 (noventa) dias a resposta do INSS; somente após decorrido tal prazo, no silêncio, surgirá o interesse processual pela presunção de existência da pretensão resistida, cabendo à parte autora, independentemente de nova intimação, informar nos autos o resultado de seu requerimento.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e tornem-se os autos à conclusão.

Int. - ADV: GABRIELA DE ALMEIDA KALVINSKAS (OAB 354538/SP)
18/06/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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