07/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 08:02

Conclusos para decisão
23/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025777-38.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reintegração ou Readmissão - Mahatima Fuentes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC, Sem custas ou honorários.

Quanto ao preparo recursal: Interposição do recurso até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes aos envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

P.

I.

Piracicaba, 09 de junho de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:56

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
03/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:53

Ato ordinatório
20/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/12/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 10:20

Não confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 08:53

Conclusos para decisão
16/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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