TJSP - 0211634-20.2011.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Pelegrini de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:32
Baixa Definitiva
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24/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 13:52
Prazo
-
17/06/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0211634-20.2011.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Zitti Industria e Comercio de Confecções Ltda - Apelado: Habib Chegraoui - Apelado: Romanos Hanna Chidraoui - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO BANCÁRIO PROCESSO JULGADO EXTINTO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (ART. 206, §5º, I, DO CC) INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA-APELANTE APELAÇÃO QUE RECORRE DE INSTITUTO DIVERSO (PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE) - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO IMPUGNOU OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA AUSÊNCIA DE RAZÕES CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA DO DECISUM INÉPCIA RECURSAL CARACTERIZADA NO MAIS, AINDA QUE FOSSE O CASO DE CONHECIMENTO DO RECURSO, FRISA-SE QUE A PRESCRIÇÃO RESTOU CORRETAMENTE DECLARADA PRETENSÃO QUE PRESCREVE NO PRAZO DE 5 ANOS (“COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR”) CITAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, POIS REALIZADA MUITO TEMPO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO, DE MODO QUE A PRETENSÃO JÁ SE ENCONTRAVA PRESCRITA PRECEDENTES DO C.
STJ SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar -
11/06/2025 21:06
Acórdão registrado
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11/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 19:13
Julgado virtualmente
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22/05/2025 19:05
Julgamento Virtual Iniciado
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 13:04
Conclusos para decisão
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21/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:20
Intimação de Despacho
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 16:58
Despacho
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13/05/2025 10:52
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 16:25
Processo Cadastrado
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07/05/2025 12:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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