23/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:07

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:40

Prazo
17/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014892-77.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Banco Santander S/A - Apdo/Apte: Tarciso Gonçalves Amorim - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Não conheçeram do recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso do réu.

V.U. - APELAÇÃO - DESERÇÃO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DO PREPARO RECURSAL DESERÇÃO CONFIGURADA INTELIGÊNCIA DO “CAPUT”, DO ARTIGO 1007, §2º, DO CPC/2015 RECURSO NÃO CONHECIDO: NÃO SE CONHECE, POR FORÇA DA DESERÇÃO, DE RECURSO DE APELAÇÃO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO PREPARO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, APESAR DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO, EM DOBRO.APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA CONTRATO BANCÁRIO POR VIA ELETRÔNICA AUTOATENDIMENTO - IMPUGNAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FRAUDE - ACOLHIMENTO.- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO FRAUDULENTO- ALEGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO PELA VIA ELETRÔNICA, AUTOATENDIMENTO- ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INFIRMAM A EXISTÊNCIA DA OPERAÇÃO:- NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE DESINCUMBIU O RÉU DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO, EXPRESSAMENTE IMPUGNADA PELO AUTOR, NOS MOLDES DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DANO MORALFIXAÇÃO QUE DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA IMPOSSIBILIDADE RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO: A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO E PAUTADA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE SEM QUE SE TRANSFORME EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA.- BEM POR ISSO, O VALOR FIXADO NA ORIGEM DEVE SER REDUZIDO.

RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDORECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Ede Queiruja de Melo (OAB: 268605/SP) - Geovana Souza Santos (OAB: 264921/SP) - 3º andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:04

Acórdão registrado
11/06/2025 15:56

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Provimento em Parte
11/06/2025 09:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:08

Inclusão em Pauta
20/05/2025 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:11

Prazo
03/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 15:56

Despacho
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:45

Distribuído por sorteio
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 17:21

Processo Cadastrado
23/01/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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