TJSP - 0003469-98.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003469-98.2025.8.26.0577 (processo principal 1012204-40.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcio Antonio - Luiz Carlos Cristo Faiz -
Vistos.
A parte autora foi intimada e não recolheu as custas processuais, conforme certidão de fls. 25. É o relatório.
Decido.
Desse modo, em face do que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.
Após o trânsito em julgado, a Serventia deverá intimar a parte autora para o recolhimento de 5 UFESPs (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.
Código 224-0), conforme Anexo V do Provimento CSM 2.739/2024, por ato ordinatório e no caso de não recolhimento, por carta,no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.
Ressalte-se que a instauração de novo cumprimento de sentença dependerá do recolhimento das custas acima descritas.
Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as devidas providências.
P.
I. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP) -
16/06/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 07:57
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
12/06/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
-
25/05/2025 12:03
Suspensão do Prazo
-
30/03/2025 19:09
Suspensão do Prazo
-
15/03/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 12:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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