TJSP - 0022164-96.2020.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:26
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022164-96.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Concessão - Miguel José dos Santos -
Vistos.
Trata-se de incidente de Precatório com depósito PARCIAL realizado pela DEPRE, relativo pagamento de PRIORIDADE.
Fl. 85 - Intimada, a executada concordou com os valores.
O patrono originário requer o levantamento dos honorários contratuais, destacados no comprovante de depósito de fls. 74/79.
Fls. 89/91 - Defiro o levantamento requerido, no valor de R$ 31.521,22, com os acréscimos legais, em favor do Dr.
Anderson de Camargo Eugenio.
Expeça-se MLE, conforme Comunicado CG nº 51/2021.
Ante a notícia de falecimento do autor, retenho nos autos seu crédito (R$ 178.620,68, conta judicial nº 3800108055913) até a sua sucessão nos autos.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).
Oportunamente, à UPEFAZ.
Int. - ADV: ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP) -
20/08/2025 13:50
Expedição de Ofício.
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20/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:57
Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
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19/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
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08/07/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0022164-96.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Concessão - Miguel José dos Santos -
Vistos.
Tendo em vista o depósito, pela Depre, dos valores requisitados, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias.
Se houver concordância com o valor depositado ou na hipótese de silêncio, tornem os autos conclusos.
A análise do pedido observará a ordem cronológica, respeitadas urgências e prioridades legais.
Manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo, sobre eventuais diferenças ainda pendentes.
Em caso de concordância, desnecessário o peticionamento.
Deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação.
Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).
Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.
Para fins de levantamento, a parte exequente deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos.
Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024.
O cumprimento da obrigação prosseguirá nestes autos.
Int - ADV: ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP) -
18/06/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 23:30
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 20:57
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
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15/04/2025 20:57
Expedição de Ofício.
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30/03/2025 04:58
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 00:45
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 19:05
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 23:04
Suspensão do Prazo
-
28/03/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 19:34
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/11/2023 18:41
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
10/11/2023 18:41
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
09/11/2023 14:59
Conclusos para decisão
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20/07/2023 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2023 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 12:56
Conclusos para decisão
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31/03/2023 10:09
Conclusos para despacho
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27/03/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 08:30
Certidão de Publicação Expedida
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22/03/2023 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/03/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2023 12:51
Conclusos para decisão
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17/03/2023 12:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
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13/03/2023 11:09
Conclusos para despacho
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17/02/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
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24/10/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2022 15:02
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2022 15:02
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 15:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.
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08/07/2022 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2022 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/07/2022 15:08
Concedida a Dilação de Prazo
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06/07/2022 13:27
Conclusos para decisão
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18/04/2022 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2022 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2022 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2022 17:18
Decisão
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24/03/2022 16:49
Conclusos para decisão
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10/01/2022 19:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2015
Ultima Atualização
15/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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