28/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003719-06.2015.8.26.0053 (processo principal 1034199-81.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - LUCIA ANGELICA MARCELLO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES).

Efeitos e admissibilidade apenas no E.

TJSP (artigo 1010 do CPC).

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.

Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).

Observe-se eventual participação do Ministério Público.

Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.

Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.

Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.

Int. - ADV: ALEXANDRE VIANA BRANDAO (OAB 87475/SP)
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:57

Recebido o recurso
17/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/05/2025 17:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 05:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
22/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/11/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
04/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 02:00

Suspensão do Prazo
25/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 03:21

Expedição de Certidão.
08/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 17:03

Conclusos para decisão
27/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:34

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 08:09

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:09

Expedição de Certidão.
17/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
17/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
17/09/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:47

Decisão
06/04/2022 12:42

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:50

Conclusos para despacho
18/02/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 15:17

Decisão
06/10/2021 12:47

Conclusos para decisão
08/09/2021 18:24

Conclusos para despacho
02/07/2021 19:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 12:44

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 11:38

Decisão
01/06/2021 22:42

Conclusos para decisão
20/05/2021 15:20

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:37

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:36

Expedição de Certidão.
16/04/2021 00:48

Suspensão do Prazo
14/04/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 18:06

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:05

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:04

Mudança de Classe Processual
05/04/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 15:36

Decisão
25/03/2021 17:15

Conclusos para decisão
15/03/2021 18:15

Conclusos para despacho
14/02/2021 07:13

Suspensão do Prazo
11/02/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 13:17

Expedição de Certidão.
28/12/2020 13:16

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 14:35

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:34

Decisão
16/12/2020 11:31

Conclusos para decisão
09/12/2020 10:51

Conclusos para despacho
27/10/2020 15:24

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:24

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 18:41

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:41

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:40

Decisão
13/10/2020 17:59

Conclusos para decisão
08/10/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 12:01

Início da Execução Juntado
14/07/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2020 07:41

Suspensão do Prazo
31/05/2020 05:09

Suspensão do Prazo
24/05/2020 07:12

Suspensão do Prazo
11/05/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 19:47

Expedição de Certidão.
04/05/2020 19:47

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:57

Decisão
17/04/2020 10:01

Conclusos para decisão
17/04/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 01:36

Suspensão do Prazo
22/12/2019 16:52

Expedição de Certidão.
22/12/2019 16:52

Expedição de Certidão.
19/12/2019 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 15:58

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:57

Expedição de Certidão.
10/12/2019 19:01

Decisão
21/10/2019 09:08

Conclusos para despacho
14/10/2019 18:08

Conclusos para despacho
21/06/2019 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 12:28

Expedição de Certidão.
31/05/2019 12:27

Expedição de Certidão.
27/05/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 16:58

Expedição de Certidão.
20/05/2019 16:58

Expedição de Certidão.
20/05/2019 16:57

Decisão
20/05/2019 15:37

Conclusos para decisão
02/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 15:45

Expedição de Certidão.
16/04/2019 15:45

Expedição de Certidão.
10/04/2019 11:47

Início da Execução Juntado
10/04/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 19:10

Expedição de Certidão.
05/04/2019 19:10

Expedição de Certidão.
05/04/2019 19:10

Decisão
05/04/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 11:20

Conclusos para decisão
14/03/2019 18:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 19:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/02/2018 02:56

Suspensão do Prazo
23/03/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 18:42

Decisão
21/03/2017 18:42

Decisão
21/03/2017 16:43

Conclusos para decisão
20/03/2017 14:29

Juntada de Decisão
14/03/2017 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 17:26

Expedição de Mandado.
20/01/2017 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2017 17:17

Expedição de Mandado.
09/01/2017 17:28

Decisão
19/12/2016 16:56

Conclusos para decisão
06/12/2016 14:07

Expedição de Certidão.
22/02/2016 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2016 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2016 17:04

Proferido Despacho
11/02/2016 09:29

Conclusos para despacho
12/12/2015 04:44

Suspensão do Prazo
08/12/2015 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 10:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2015 16:39

Proferido Despacho
17/11/2015 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2015 18:11

Decisão
16/11/2015 15:16

Conclusos para decisão
27/10/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2015 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 16:45

Proferido Despacho
13/10/2015 12:55

Conclusos para decisão
08/10/2015 12:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012864-97.2025.8.26.0577

Silvio Roberto Garcia

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Sheila Grazieli de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 04:32

Exibir Processo

Processo nº 1021850-75.2016.8.26.0053

Americanas S.A.

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Advogado: Patricia Maria da Silva Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2017 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1021850-75.2016.8.26.0053

Americanas S.A.

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Advogado: Patricia Maria da Silva Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2016 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1012669-15.2025.8.26.0577

Marcus Felipe Pinto de Almeida

Banco C6 S.A

Advogado: Daniella Andrade Reis Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 06:34

Exibir Processo

Processo nº 1008211-52.2025.8.26.0577

Andrea Carbioli

Celcoin Pagamentos S.A.

Advogado: Vitor Alessandro de Paiva Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 09:21

Exibir Processo