08/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006821-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1054259-94.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliete Maria Souza Campos - Trata-se de cumprimento de sentença em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Devidamente intimado, o réu impugnou o cumprimento de sentença com fundamento no excesso de execução.

Há laudo contábil, seguido de esclarecimentos. É o sucinto relatório.

Decido.

A execução deve fidelidade ao título executivo que lhe dá origem.

Credor não se manifestou quanto os esclarecimentos e a executada reiterou impugnação.

Em sua impugnação o INSS aponta erro no cálculo eis que equivocada a data de citação, sustentando ainda que os juros devem ser aplicados a contar da citação.

Ocorre que conforme definido em sentença, integralmente mantida pelo E.

TJSP, os juros não são devidos neste caso a contar da citação.

Mas sim do 46º dia do requerimento.

Sobre isso pesa a autoridade da coisa julgada.

Os honorários de sucumbência são aqueles apresentados pela exequente e que contam com anuência do INSS em p. 45.

Ante o exposto homologo o cálculo de p. 185/192 e fixo o débito em R$21.762,84 para 08/2022 (discriminado no item 1 de p. 191), a ser atualizado na data do efetivo pagamento.

Dada a sucumbência em execução, com fundamento nos artigos 85, §3º, I e §7º, do Código de Processo Civil, condeno o executado a arcar com honorários fixados em 10% sobre a diferença do montante que apresentou como devido e o valor ora homologado, que liquido, desde já, para a quantia de R$878,88 para 08/2022.

Decorrido o prazo recursal, devidamente certificado pela serventia, retornem os autos conclusos, para direcionamento das providências de requisição do(s) respectivo(s) pagamento(s).

Int. - ADV: JESSICA CAMPOS DE SOUZA (OAB 429909/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
22/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 02:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:57

Ato ordinatório
11/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006821-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1054259-94.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliete Maria Souza Campos - Ao senhor contador para retificação ou ratificação de seu trabalho tendo em linha de consideração a impugnação de p. 212.

Após, vista às partes e conclusos.

Int. - ADV: JESSICA CAMPOS DE SOUZA (OAB 429909/SP)
18/06/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
30/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:11

Autos no Prazo
11/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/11/2024 05:33

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
14/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:09

Juntada de Ofício
06/10/2024 05:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:26

Ato ordinatório
23/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 19:16

Expedição de Certidão.
01/09/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:13

Ato ordinatório
10/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2024 01:41

Suspensão do Prazo
10/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:07

Ato ordinatório
02/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2024 01:36

Expedição de Certidão.
09/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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