08/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025040-14.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luiz Cesar Moreno Furugem -

Vistos.

Diante dos documentos juntados aos autos (fls. 113/115), DEFIRO em favor da parte AUTORA os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:03

Recebido o recurso
27/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:46

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 10:17

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 23:24

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
19/07/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025040-14.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luiz Cesar Moreno Furugem -

Vistos.

Inicialmente, deverá a parte AUTORA juntar todos os holerites mencionados na planilha, em ordem cronológica, conforme o Enunciado 3, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: A petição inicial deverá constar, sob pena de indeferimento, pedido líquido e planilha discriminada, bem como deve ser instruída com documentos que respaldem o cálculo, sob pena de indeferimento, conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, datado de 20/02/2017, páginas 30 e 31, edição 2292, também disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Imprensa/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38643 , sob pena de indeferimento da inicial sem apreciação do mérito.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
16/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:15

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 21:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 21:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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