TJSP - 1009187-41.2025.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 15:02
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1009187-41.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Vitória Régia Ii - Ag - Fls. 41/44: Ciente dos embargos de declaração opostos pelo autor.
Alega, em síntese, que o Condomínio autor possui legitimidade ad causam para propor ação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, visando à cobrança de cota condominial (art. 3º, II, da Lei nº 9.099/1995 c.c art. 275, II, alínea b), do Código de Processo Civil de 1973.) Como a questão bailada nos autos possui caráter infringente, com espeque no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, cito e intimo a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, oferte contrarrazões aos embargos opostos.
Ausente a manifestação do embargado, certifique a z.
Serventia o decurso do prazo para resposta, tornando conclusos.
Na hipótese de manifestação do embargado, tornem igualmente conclusos, independentemente de certificação.
Informo que: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 15:28
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
19/03/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002732-18.2025.8.26.0053
Simone Arruda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Fernandez Tome
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2020 12:36
Processo nº 0011349-47.2025.8.26.0576
Valdir Fialho de Arruda
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mauricio Reis de Magalhaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 12:07
Processo nº 1009459-35.2025.8.26.0001
Rodrigo Gomes da Silva
Wagner de Oliveira
Advogado: Milena Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 14:32
Processo nº 0011347-77.2025.8.26.0576
Adenilto Antenor Rodrigues
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...
Advogado: Carlos Eduardo da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2024 11:50
Processo nº 1000623-64.2025.8.26.0101
Cambuci S.A.
Calsul Comercio de Calcados LTDA
Advogado: Sergio Gonini Benicio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 12:09