TJSP - 1009125-54.2016.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO APARECIDO TREVISAN

CPF *16.***.*92-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009125-54.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudio Aparecido Trevisan - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

    Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 185,10, custas finais - R$ 185,10, totalizando a importância de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos) , conforme demonstrativo nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

    Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

    Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

    Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

    O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR (OAB 343211/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

  • 18/06/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 15:17

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 23/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 11:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 22:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 08:26

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 07/08/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 15:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 22:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/11/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 15:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/07/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 11:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2021 15:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

  • 25/04/2020 17:17

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 19/11/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 18:23

    Decisão

  • 08/11/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 18:16

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/02/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 11:56

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/05/2016 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 11:02

    Decisão

  • 28/04/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2016 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 14:15

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 12:18

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2016 16:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009730-97.2016.8.26.0053

Claudemir Leite de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Eduardo Virmond Leone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2016 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0010665-25.2025.8.26.0576

Poliane Cristina de Abreu Scandar

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Poliane Cristina de Abreu Scandar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0003226-39.2025.8.26.0001

Bruno Henrique Ribeiro Anacleto

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Gisleine Storai Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1023144-33.2025.8.26.0576

Katia Neves de Carvalho

Prefeitura Municipal de Guapiacu

Advogado: Daniel Rinaldi Manzano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1000963-30.2025.8.26.0514

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Andressa Roberta Martins

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 16:11

Exibir Processo