TJSP - 0010665-25.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010665-25.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Poliane Cristina de Abreu Scandar - Realizado o pagamento do RPV.
Manifeste-se a parte credora sobre a regularidade.
No caso de pagamento por meio de depósito diretamente na conta bancária indicada, deverá o credor informar ao juízo sobre a quitação, requerendo a extinção do incidente.
No caso de depósito em conta judicial, deverá a parte credora postular o levantamento, juntando aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.
Os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada.
Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018).
Após certificado, o silêncio será considerado como concordância do valor depositado para fins de quitação.
No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação.
Prazo:15 (quinze) dias. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP) -
03/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 12:19
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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03/07/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 23:22
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 23:22
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 18:44
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/07/2025 18:44
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/07/2025 16:49
Conclusos para decisão
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20/06/2025 14:35
Incidente Processual Instaurado
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0010665-25.2025.8.26.0576 (processo principal 1046379-63.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Poliane Cristina de Abreu Scandar -
Vistos.
Ante a concordância manifestada a fls. 28/29, homologo os cálculos de fls. 02/03.
Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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