19/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
19/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:13

Prazo
17/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002300-87.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Maria do Carmo Lopes de Azevedo - Apda/Apte: Daniela Magalhães Baia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao da ré.

V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE QUE FOI FALSAMENTE ACUSADA DE FURTO PELA RÉ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 E VERBA HONORÁRIA FIXADA POR EQUIDADE EM R$ 500,00 - INCONFORMISMOS DAS DUAS PARTES - RÉ QUE FAZ JUS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, POIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PARTES QUE TINHAM RELAÇÃO DE AMIZADE - RÉ QUE RECEBEU VISITA DA AUTORA EM SUA CASA, A QUAL SE AUSENTOU PARA BUSCAR OS FILHOS NA ESCOLA E DEPOIS RETORNOU - RÉ QUE AO NOTAR SUA BOLSA REVIRADA ACUSOU AUTORA EM SEU RETORNO DE ESTA TER SUBTRAÍDO QUANTIA EM DINHEIRO DE SEU INTERIOR - FATOS REPERCUTIDOS A UMA VIZINHA QUE TAMBÉM TERIA VISTO A BOLSA ABERTA, BEM COMO AO MARIDO DA AUTORA E À IRMÃ DA RÉ, CAUSANDO CONSTRANGIMENTO À AUTORA E ATINGINDO SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - PEQUENA REPERCUSSÃO DO ILÍCITO QUE, NO ENTANTO, DEVE SERVIR COMO PARÂMETRO PARA A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, E NÃO PARA AFASTÁ-LA POR COMPLETO SOB O FUNDAMENTO DO MERO ABORRECIMENTO DEFENDIDO PELA RÉ - “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 3.000,00 QUE SE REVELA APTO AOS OBJETIVOS DA LEI E AO CUMPRIMENTO DO DUPLO CARÁTER DA INDENIZAÇÃO - VERBA HONORÁRIA QUE COMPORTA MAJORAÇÃO AO PATAMAR DE R$ 1.000,00, QUANTIA QUE NÃO SE PODE DIZER ÍNFIMA E QUE, AO MESMO TEMPO, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O PROVEITO ECONÔMICO DA CAUSA E SUA BAIXA COMPLEXIDADE - APELO DA RÉ DESPROVIDO, ACOLHIDO EM PARTE O DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB: 387540/SP) - Mariana Soares Ribeiro Zengo (OAB: 382246/SP) - 4º andar
09/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 11:09

Acórdão registrado
09/06/2025 10:19

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio
08/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 17:01

Processo Cadastrado
02/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/04/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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