01/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0027325-48.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Marilú Ribeiro de Campos Bellini -

Vistos. 1) Tendo em vista a manifestação do réu no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: MARILÚ RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI (OAB 191601/SP)
18/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 21:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:29

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/05/2025 01:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/05/2025 13:51

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:31

Determinada Expedição de Precatório/RPV
16/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 19:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2024 18:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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