28/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1058559-31.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Antonio Jurandir Pinoti -

Vistos.

Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, abra-se vista à Fazenda Pública, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão.

Intimem-se. - ADV: RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA (OAB 203561/SP)
18/06/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:03

Denegada a Segurança
20/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:24

Juntada de Mandado
11/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 08:43

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:36

Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501486-78.2024.8.26.0559

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Edilson Cardoso de Lima Junior

Advogado: Talita Caseiro Beretta Montemor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1004981-12.2025.8.26.0606

Claudio Aparecido da Cunha

Construserv Construcoes e Pavimentacao L...

Advogado: Rafael Sebastian Guerrero Martinez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0008873-38.2024.8.26.0037

Trintin Automoveis LTDA.

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Willians Cesar Franco Nalim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000729-25.2024.8.26.0474

Ailton Barbosa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Carlos Simao Nimer

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0000729-25.2024.8.26.0474

Ailton Barbosa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Carlos Simao Nimer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2010 00:00

Exibir Processo