03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501486-78.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDILSON CARDOSO DE LIMA JUNIOR - - FLAVIO APARECIDO SILVERIO - Encaminhem-se os autos para pesquisas de valores SISBAJUD em nome do sentenciado.

Com o retorno, abra-se vista ao Ministério Público, com observação de que já foi feita certidão de multa penal às fls. 395/396.

Int. - ADV: TALITA CASEIRO BERETTA MONTEMÓR (OAB 230573/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)
02/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:42

Suspensão do Prazo
05/08/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 06:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 06:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:15

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:15

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:49

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 12:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501486-78.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDILSON CARDOSO DE LIMA JUNIOR - - FLAVIO APARECIDO SILVERIO - O art. 392 do CPP impõe obrigatoriamente a intimação pessoal do réu da sentença penal condenatória, e não do acórdão confirmatório, pois não houve alteração de conteúdo decisório.

Basta, para tanto, a intimação do advogado conveniado, tal como foi feita e teve resultado no caso "sub judice".

Inteligência do art. 370, § 4º, do CPP.

Aguarde-se o decurso de prazo recursal para fins de cumprimento definitivo do édito condenatório.

Int. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP), TALITA CASEIRO BERETTA MONTEMÓR (OAB 230573/SP)
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501486-78.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDILSON CARDOSO DE LIMA JUNIOR - - FLAVIO APARECIDO SILVERIO - Fica a ilustre Defesa intimada dos termos do v.

Acórdão.

Somente com o trânsito em julgado para a defesa e sua certificação, expeça-se no necessário em cumprimento ao édito condenatório.

Int. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP), TALITA CASEIRO BERETTA MONTEMÓR (OAB 230573/SP)
16/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 07:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:24

Conclusos para despacho
16/11/2024 18:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/11/2024 18:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/11/2024 17:18

Guia Eletrônica Enviada
11/11/2024 17:16

Guia Eletrônica Enviada
08/11/2024 22:22

Guia Eletrônica Rejeitada
08/11/2024 22:21

Guia Eletrônica Rejeitada
07/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:59

Guia Eletrônica Enviada
04/11/2024 10:57

Guia Eletrônica Enviada
04/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 08:14

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:14

Expedição de Mandado.
21/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 06:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
18/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 08:48

Juntada de Mandado
10/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:03

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:02

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:02

Expedição de Ofício.
05/09/2024 16:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:44

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
02/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 07:50

Conclusos para decisão
30/08/2024 07:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:30:00, Vara Única.
28/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 11:10

Expedição de Mandado.
10/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:57

Ato ordinatório
09/08/2024 16:51

Juntada de Ofício
09/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:39

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:38

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:31

Expedição de Ofício.
07/08/2024 10:31

Expedição de Ofício.
07/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:28

Ato ordinatório
05/08/2024 14:25

Juntada de Ofício
05/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:45

Evoluída a classe de 280 para 283
05/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:07

Decretada a prisão preventiva
01/08/2024 07:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 10:39

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:49

Juntada de Mandado
24/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:34

Mudança de Magistrado
23/07/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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