31/07/2025 11:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008175-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jefferson Cavalcante de Araújo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, por consequência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação ao ônus da sucumbência.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
18/06/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:13

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:32

Suspensão do Prazo
05/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/02/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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