31/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1080961-04.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Auto Posto Mozarlândia Ltda - - João Paulo Rodrigues Duare - - Matheus Duarte da Silva -

Vistos. 1) Fls. 1.437/1.445: Trata-se de pedido de extinção formulado pelos coexecutados Auto Posto Mozarlândia, João Paulo e Matheus, ao argumento de que aprovado e homologado o plano de recuperação judicial da coexecutada pessoa jurídica, devedora principal do título exequendo, sem qualquer objeção por parte dos credores.

Aduz que o débito exequendo ostenta natureza cooncursal, acrescentando que "a causa de pedir da execução em face dos sócios, ou seja, a suposta autonomia da garantia fidejussória, também restou frustrada, uma vez que o plano de recuperação judicial do Grupo Califórnia contém cláusula de supressão das garantias, a qual foi homologada e aprovada pelo Juízo Universal sem qualquer objeção".

Assevera que, "com a aprovação e homologação integral do plano de recuperação judicial, houve a novação integral da dívida exequenda, o que, por si só, já gera a extinção da execução", alegando, ainda, que "a execução também deve ser extinta em relação aos fiadores, pois a aprovação integral do plano de recuperação judicial implica a liberação das garantias prestadas por eles, como fiadores ou avaliadas, em favor da devedora principal".

Afirma que, "devidamente intimada por meio do edital do plano de recuperação judicial e da 2ª relação de credores, a exequente não apresentou qualquer ressalva, o que evidencia sua anuência tácita às condições impostas, incluindo a exoneração das garantias fidejussórias, as quais foram suprimidas pelo plano aprovado pelo Juízo Universal".

No mais, invoca o princípio da causalidade, pleiteando a condenação da exequente ao pagamento de verba honorária, pois proposta a execução, relativamente a crédito de natureza concursal, após a propositura da ação recuperacional.

Manifestação do exequente a fls. 1.543/1.545.

Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário nº 1421371) proposta em face de Auto Posto Mozarlandia Ltda. e dos fiadores João Paulo e Matheus.

Pronunciamento do Ministério Público a fls. 1.559/1.563.

Seguiram-se manifestações das partes (fls. 1.564/1.565 e 1.570 e 1.571). É a síntese do essencial.

Passo a deliberar.

Para adequada deliberação a respeito da matéria suscitada, esclareçam os coexecutados, em 15 dias, se a esta altura preclusa a decisão que homologou o plano de recuperação judicial (reproduzida a fls. 1.535/1.539), considerando os embargos de declaração ao que tudo indica contra ela opostos pelo banco aqui exequente (fls. 1.546/1.554), esclarecendo, ainda, se foram eventualmente interpostos outros recursos contra a referida deliberação, promovendo a juntada, aos autos, da documentação pertinente.

Com a juntada, intime-se a parte exequente, por meio de ato ordinatório, para manifestação, se assim desejar, em 15 dias.

Após, vista ao Ministério Público.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:23

Juntada de Petição de parecer
07/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2024 14:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:21

Expedição de Carta precatória.
21/08/2024 13:21

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 10:35

Juntada de Ofício
20/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 01:42

Suspensão do Prazo
26/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 16:33

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 07:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 13:15

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:47

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:57

Expedição de Carta precatória.
20/06/2023 09:57

Expedição de Carta precatória.
06/06/2023 09:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:27

Expedição de Carta.
24/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2023 23:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:05

Juntada de Ofício
27/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:08

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:28

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 07:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2022 21:23

Suspensão do Prazo
08/12/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 12:56

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 07:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 06:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 14:19

Juntada de Ofício
27/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 11:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 17:11

Expedição de Ofício.
24/05/2022 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
03/05/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 17:00

Expedição de Carta.
28/04/2022 10:55

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 20:00

Expedição de Carta.
26/11/2021 20:00

Expedição de Carta.
26/11/2021 20:00

Expedição de Carta.
26/11/2021 20:00

Expedição de Carta.
26/11/2021 19:59

Expedição de Carta.
03/11/2021 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 18:13

Decisão
22/10/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:19

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 00:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 00:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021 00:51

Expedição de Mandado.
15/09/2021 00:51

Expedição de Mandado.
15/09/2021 00:51

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:24

Expedição de Certidão.
09/08/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2021 19:00

Conclusos para julgamento
29/07/2021 14:25

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2021 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 16:37

Decisão
21/05/2021 17:22

Conclusos para despacho
14/05/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:11

Juntada de Ofício
10/05/2021 16:11

Juntada de Ofício
07/05/2021 00:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 16:29

Decisão
15/04/2021 21:45

Suspensão do Prazo
31/03/2021 15:52

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 13:24

Bloqueio/penhora on line
09/03/2021 12:29

Conclusos para decisão
09/02/2021 04:49

Suspensão do Prazo
29/01/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 16:04

Conclusos para despacho
22/01/2021 13:35

Decisão
22/01/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 15:21

Conclusos para decisão
20/01/2021 14:36

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 15:46

Decisão
27/11/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 10:47

Apensado ao processo
17/11/2020 17:55

Conclusos para despacho
16/11/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 01:35

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:11

Expedição de Certidão.
04/11/2020 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 16:14

Decisão
16/10/2020 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 23:26

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2020 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 17:05

Expedição de Carta.
21/09/2020 17:05

Expedição de Carta.
21/09/2020 17:05

Expedição de Carta.
17/09/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 13:44

Recebida a Petição Inicial
02/09/2020 17:18

Conclusos para decisão
02/09/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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