27/07/2025 07:41

Suspensão do Prazo
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002187-49.2023.8.26.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Ativa Locacao Ltda - Propav Construcoes e Montagens -

Vistos.

Fls.445 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: procedem os argumentos recursais, pelo que, dando PROVIMENTO ao recurso, e observando o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC, declaro a SENTENÇA de fls.438/442, a fim de que no dispositivo passe a constar que: ...

Nessa toada, a ausência de restituição dos bens no prazo indicado na notificação caracterizou esbulho, e portanto, autorizou a reintegração de posse.

Após as diligências judicias, havendo o desaparecimento de parte dos equipamentos, além do pedido expresso da autora, resta autorizada aconversãoemperdasedanos.

Logo, a medida que se impõe é o acolhimento do pedido autoral para autorizar a conversão da obrigação em perdas e danos no tocante aos 6 equipamentos faltantes ( 1 módulo chuveiro, 1 módulo escritório, 3 módulos vestiário - os quais se encontravam em Japeri/RJ- e 1 módulo sanitário - que se encontrava em Angra dos Reis/RJ.

A fixação do valor da indenização deverá ter por base a indenização prevista no contrato de locação para o caso de perda dos bens, com correção monetária a contar da data do esbulho, que deverá ser considerada a data da citação..... ..

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se e intimando-se.

Int.

Caçapava, 13 de junho de 2025. - ADV: ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES (OAB 30509/PE), LEONARDO HENRIQUE P.LOPES (OAB 18979/PE), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP)
16/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:34

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2025 05:31

Suspensão do Prazo
21/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/11/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:16

Expedição de Ofício.
01/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 08:44

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:56

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:56

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:56

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 12:19

Expedição de Ofício.
22/02/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 19:05

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 16:58

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:57

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:57

Expedição de Ofício.
08/12/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:56

Suspensão do Prazo
28/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:58

Suspensão do Prazo
21/10/2023 00:55

Suspensão do Prazo
03/10/2023 23:49

Suspensão do Prazo
18/09/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:32

Ato ordinatório
24/07/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 17:30

Expedição de Carta precatória.
06/07/2023 17:30

Expedição de Carta precatória.
06/07/2023 17:30

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 17:59

Expedição de Carta.
21/06/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:43

Recebida a Petição Inicial
14/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 11:03

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
31/05/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 16:02

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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