TJSP - 0035384-25.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 03:25
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 16:59
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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28/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0035384-25.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katia Rodrigues Pretel -
Vistos.
Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Katia Rodrigues Pretel, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data.
Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença.
Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.
P.R.I.C. - ADV: LUANA HELUANY MOYSES (OAB 271251/SP) -
27/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 10:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
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25/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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28/07/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 14:13
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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23/07/2025 20:25
Conclusos para decisão
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28/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 15:17
Conclusos para despacho
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23/06/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0035384-25.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Katia Rodrigues Pretel -
Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).
Int. - ADV: LUANA HELUANY MOYSES (OAB 271251/SP) -
18/06/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/06/2025 13:48
Conclusos para despacho
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17/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
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16/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 16:37
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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04/06/2025 18:41
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:50
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:01
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/05/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 14:58
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/05/2025 13:49
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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07/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 17:21
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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16/04/2025 13:43
Conclusos para decisão
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07/04/2025 15:25
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 15:28
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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