TJSP - 0001762-73.2022.8.26.0101
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:41
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 18:36
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001762-73.2022.8.26.0101 (processo principal 1004626-43.2017.8.26.0101) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rolando Mauricio Scarpel Junior -
Vistos.
Na esteira da determinação de fls. 137, apresentados pela parte executada em execução invertida e havendo concordância do pólo credor em relação aos mesmos, em sede de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 143/154.
Certifique-se de pronto o decurso de prazo para interposição de recurso desta decisão, porque a celebração de acordo para homologação judicial é ato incompatível com a vontade de recorrer.
Sobre o(s) valor(es) a pagar, tratando-se de MATÉRIA ESTADUAL e considerando que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", em no máximo 30 dias, a contar do decurso do prazo para interposição de recurso desta decisão, que deverá ser certificado, providencie a parte credora, por seu advogado, o peticionamento digital/eletrônico gerador do próprio incidente de PRECATÓRIO (Estadual/SP = para quantia acima de 440,214851 UFESP = R$12.154,33203611, em 2.020; Municipal/Caçapava = para quantia acima do maior benefício do Regime Geral da Previdência Social = R$6.101,06, em 2.020) e/ou RPV (Estadual/SP = para quantia de até 440,214851 UFESP = R$12.154,33203611, em 2.020; Municipal/Caçapava = para quantia de até o maior benefício do Regime Geral da Previdência Social = R$6.101,06, em 2.020), comunicando-se/comprovando-se após, em 05 dias, o atendimento disso nestes autos de cumprimento de sentença/execução, devendo a Serventia dar andamento àquele, inclusive, com oportuna expedição de oficio requisitório, tudo nos termos do Comunicado n. 394/2015 e Comunicado SPI n. 64/2015.
Sem prejuízo das outras regras legais e normativas pertinentes do TJSP, no mínimo, o interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente Processual", Classes: "Precatório ou RPV" conforme o caso, sempre observando os respectivos campos próprios de dados disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico e atentando para que as peças peticionadas eletronicamente no peticionamento intermediário estejam rigorosamente com as nomenclaturas específicas e classificação dos documentos, em especial, quanto aos itens das tabelas pertinentes e observadas as orientações que seguem: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO DO PRIMEIRO GRAU: 1) Na primeira fase do Peticionamento Eletrônico - Utilizar as nomenclaturas a seguir para classificação das Petições: Código Descrição de Petição 8299 Petições Diversas 38030 Pedido de Homologação de Acordo 2) Na terceira fase do Peticionamento Eletrônico - Utilizar as nomenclaturas a seguir para classificação dos Documentos: Código Descrição de Documento 437 Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro de Requisitório 567 Certidão de Óbito 123 Comprovante de Depósito Judicial 727 Documento - Cadastro de Pessoas Físicas MF - CPF 728 Documento - Registro Geral - RG 8029 Laudo Pericial 9519 Planilha de Cálculos 3).
Int. - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:43
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 07:34
Suspensão do Prazo
-
29/06/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001762-73.2022.8.26.0101 (processo principal 1004626-43.2017.8.26.0101) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rolando Mauricio Scarpel Junior -
Vistos.
Considerando na espécie de demanda ínsitas as dificuldades da parte credora em elaborar os cálculos, por não dispor de recursos para contratar quem os realize, porque não raro os documentos ou bancos de dados indispensáveis encontram-se em mãos do ente público, que, aliás, via de regra, tem setores especializados para realiza-los de modo rápido e fidedigno em relação ao título executivo, ou pela especial complexidade da conta que impede a própria parte de confeccioná-los, em regime de EXECUÇÃO INVERTIDA, por ora, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para APRESENTAR em 30 dias seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, bem como, MANIFESTAR se tem INTERESSE em IMPUGNAR a execução, hipótese que lhe será concedido, oportunamente, o prazo legal.
Decorrido o trintídio, com ou sem a juntada deles, intime-se a parte credora para manifestação em 15 dias a respeito e na sequência venham conclusos.
Int.
Caçapava, 13 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP) -
16/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 00:08
Suspensão do Prazo
-
30/03/2025 05:25
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 21:56
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 02:33
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 23:45
Suspensão do Prazo
-
10/07/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 06:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 06:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 09:41
Ato ordinatório
-
28/07/2022 09:39
Juntada de Ofício
-
22/07/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:18
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 10:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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