TJSP - 1006672-82.2025.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006672-82.2025.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Associação Comunitaria e Cultural dos Trabalhadores Em Asseio e Conservação de Osasco - Acct - Apelada: Aline Cristina Lima de Camargo e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
IMÓVEL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
REVELIA DA REQUERIDA QUE INDUZ À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO EXPENDIDAS PELO DEMANDANTE.
SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DE CLÁUSULAS, ANTE A AUSÊNCIA DE PRAZO DETERMINADO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS, BEM COMO CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR INTEGRALMENTE O VALOR PAGO, EM PARCELA ÚNICA.
RECURSO DA RÉ, QUE ALEGA A INADIMPLÊNCIA DA PARTE AUTORA E SUSTENTA A RETENÇÃO DE VALORES.
RÉ QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 434 DO CPC.
AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES QUE ADMITIRIAM A JUNTADA EXTEMPORÂNEA DO DOCUMENTO, A TEOR DO PAR. ÚN.
DO ART. 435 DO MESMO DIPLOMA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Edson Ferreira Filho (OAB: 272354/SP) - Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 115797/SP) - 4º andar -
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1006672-82.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Cristina Lima de Camargo - - Renato Luiz Marangoni -
Vistos. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 115797/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 115797/SP) -
26/05/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 14:30
Remetido ao DJE
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16/05/2025 14:25
Sentença de Revelia
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05/05/2025 17:00
Conclusos para Sentença
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05/05/2025 16:11
Conclusos para despacho
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05/05/2025 16:10
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2025 07:03
AR Positivo Juntado
-
17/03/2025 06:08
Certidão Juntada
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14/03/2025 13:51
Carta Expedida
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13/03/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:57
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:37
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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