21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001188-66.2025.8.26.0541; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Santa Fé do Sul; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001188-66.2025.8.26.0541; Bancários; Apelante: Claudio Fuzaro (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP); Advogado: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/07/2025 01:20

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001188-66.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Fuzaro - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, e condenar o réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, em dobro, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar do evento danoso (primeiro desconto indevido), ficando autorizada a compensação.

Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais ao autor que fixo em R$ 5.000,00, acrescidos de juros demora a partir do ato ilícito , e corrigidos monetariamente a partir desta sentença.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será calculada IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Condeno o requerido também ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (Súmula 326 do STJ).

Int. - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
16/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 00:37

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:59

Expedição de Carta.
12/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:22

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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