23/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000524-40.2023.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - M.

G.

D.

Pneus Ltda - Alan de Souza Coutinho *54.***.*60-85 - - Alan de Souza Coutinho -

Vistos.

DEFIRO EM PARTE os pedidos do(a) credor(a), mormente no que tange às pesquisas SISBAJUD e INFOJUD.

Assim, determino a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (art. 835, I, c/c art. 854, ambos do CPC), mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Determino, ainda, a requisição junto ao sistema INFOJUD da última declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal.

INDEFIRO, contudo, o pedido de expedição de ofício ao Detran ou requisição de informações acerca da propriedade de veículos junto ao sistema RENAJUD, pois incumbe à parte interessada diligenciar a fim de obter informações acerca de bens de propriedade da parte executada, ficando, contudo, DEFERIDA a pesquisa RENAJUD após fornecidos dados do veículo, como modelo, marca e placa, para que seja aferido o registro da propriedade do veículo.

Ressalto que tal pesquisa não demanda intervenção judicial, já que pode ser efetuada pela própria parte.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Incidente de cumprimento de sentença Pesquisa no sistema eletrônico Renajud que foi deferida, mas a agravante não forneceu os dados para que ela fosse concretizada Falta de interesse recursal - Agravo não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2169651-59.2024.8.26.0000; Relator (a):Mônica Rodrigues Dias de Carvalho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/08/2024; Data de Registro: 19/08/2024) EXECUÇÃO - Requisição de informações acerca de bens das executadas à Receita Federal via "Infojud" e ao DETRAN via "Renajud" Inadmissibilidade Não há registros nos autos que permitam identificar qualquer esforço do credor, por atividade sua, no sentido de localizar os bens do devedor - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163865-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018).

Destaco que a Ciretran, localizada no Poupatempo local, tem recebido requerimento formulado pela própria exequente para informar acerca da existência de veículos do devedor, cuja resposta do ofício pode ser pleiteada que venha diretamente para os autos, inclusive no correio eletrônico institucional do cartório, descrito na cabeçalho desta decisão.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento.

Nada sendo requerido pelo(a) credor(a) em 30 (trinta) dias, à luz do artigo 921, inciso III e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, suspendam-se os presentes autos, pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional.

Ultrapassado o prazo em questão, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Executados abaixo: Alan de Souza Coutinho *54.***.*60-85; Alan de Souza Coutinho Valor atualizado: R$ 22.894,43.

Intime-se. - ADV: CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 394757/SP), ANDRÉ LUIS VERGILIO (OAB 360091/SP), ANDRÉ LUIS VERGILIO (OAB 360091/SP)
10/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:51

Protocolo Juntado
10/06/2025 08:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 18:34

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:38

Arquivado Provisoriamente
02/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:48

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:25

Suspensão do Prazo
20/03/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
15/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/03/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:34

Expedição de Mandado.
26/01/2024 15:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:16

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 16:53

Suspensão do Prazo
30/11/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:54

Protocolo Juntado
13/11/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:38

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 15:24

Expedição de Carta.
18/05/2023 15:24

Expedição de Carta.
13/05/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 17:12

Conclusos para decisão
23/01/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013951-28.2025.8.26.0053

Pedro de Oliveira Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1011643-58.2025.8.26.0196

Diego Silva Pinto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Dulcineia Nascimento Zanon Terencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0013913-16.2025.8.26.0053

Douglas Borba dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1012959-35.2016.8.26.0451

Banco Santander

A. M. Rodrigues Chapas Galvanizadas

Advogado: Luis Henrique Ferraz de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2016 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0013908-91.2025.8.26.0053

Marcos Vieira da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Anderson Macohin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 09:02

Exibir Processo