19/07/2025 09:32

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 09:32

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:54

Prazo
17/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094965-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Daniele Batista de Souza - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PARA OBRIGAR A OPERADORA DE SAÚDE A AUTORIZAR CIRURGIAS REPARADORAS APÓS BARIÁTRICA.

A AUTORA ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E NECESSIDADE URGENTE DAS CIRURGIAS, DEVIDO A PROBLEMAS FÍSICOS E PSÍQUICOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A AUTORA PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA; (II) DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS TÊM CARÁTER REPARADOR E DEVEM SER COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A AUTORA APRESENTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, INCLUINDO RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 4.

AS CIRURGIAS REPARADORAS PLEITEADAS SÃO CONSIDERADAS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E MÉDICO, DEVENDO SER COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE.IV.

DISPOSITIVO 5.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
09/06/2025 17:22

Acórdão registrado
09/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:46

Julgado virtualmente
06/06/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 17:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 13:53

Liminar
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio
31/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
31/03/2025 16:51

Processo Cadastrado
31/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013959-31.2025.8.26.0071

Luis Antonio Nicoleto

Banco Pan S.A.

Advogado: Lucas Matheus Soares Stulp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 2124470-98.2025.8.26.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 2121190-22.2025.8.26.0000

Jose Floriano dos Santos

Fabio de Souza Matos

Advogado: Sergio Geromello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1104455-87.2023.8.26.0100

Jose Vitor Rychert

Formosa S/A Agricultura, Industria e Com...

Advogado: Roselyn Yanaguisawa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 2100238-22.2025.8.26.0000

Claudio Rodrigues dos Santos

Jucelia Rodrigues Dantas

Advogado: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 16:38

Exibir Processo