19/07/2025 05:58

Unificação Pai
18/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:00

Prazo
10/07/2025 19:11

Julgado virtualmente
21/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 05:27

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:54

Prazo
17/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121190-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Jose Floriano dos Santos e outro - Agravado: Fabio de Souza Matos e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES EM AÇÃO INDENIZATÓRIA.

OS RECORRENTES ALEGAM INCAPACIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS.

INSISTEM EM QUE NÃO OCORRIDO AUMENTO DO PATRIMÔNIO, COMO FUNDAMENTOU A DECISÃO AGRAVADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AUTORES POSSUEM DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO SUA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER DEFERIDA MEDIANTE SIMPLES ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE, CONFORME O ART. 99, § 3º DO CPC/2015, MAS O JUIZ PODE EXIGIR PROVA DA NECESSIDADE OU INDEFERI-LA SE HOUVER INDÍCIOS CONTRÁRIOS.4.

NO CASO, A DECISÃO DE REVOGAÇÃO BASEOU-SE EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOTADAMENTE O AUMENTO DE PATRIMÔNIO.

ADEMAIS, AUSENTE JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE FINANCEIRA.IV.DISPOSITIVO5.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Geromello (OAB: 223203/SP) - Ely Marcio Denzin (OAB: 296148/SP) - 4º andar
09/06/2025 17:19

Acórdão registrado
09/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:45

Julgado virtualmente
05/06/2025 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:41

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 16:06

Liminar
25/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio
23/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/04/2025 17:12

Processo Cadastrado
23/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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