19/07/2025 09:33

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 09:33

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:54

Prazo
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125697-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Cristina Rondelli Pinotti - Agravado: Alexandre Holtmann Pastore e outros - Agravado: Affonso Celso Pastore (Espólio) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRAZO SUPLEMENTAR NO INVENTÁRIO DE ORIGEM. 2.- A AGRAVANTE ALEGA QUE NECESSITA DE MAIOR PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA DISCUSSÃO DA SUA CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A NECESSIDADE DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA; E (II) A ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES COM O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. 3.- O INVENTÁRIO NÃO PODE AGUARDAR INDEFINIDAMENTE O AJUIZAMENTO DE AÇÕES PELA AGRAVANTE, ESPECIALMENTE PORQUE O PRAZO JÁ TRANSCORRIDO FOI MUITO MAIS QUE SUFICIENTE PARA ISSO. 4.- NÃO FORAM APRESENTADOS MOTIVOS CONCRETOS PARA O ATRASO OU NOVA DILAÇÃO DE PRAZO, ENQUANTO A ORDEM DE REMESSA DA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS NÃO PODE SER REDISCUTIDA A ESTA ALTURA. 5.- ENVOLVIMENTO DE INTERESSES PATRIMONIAIS E DISPONÍVEIS QUE TORNA POUCO RELEVANTE O PREJUÍZO GENERICAMENTE ALEGADO PELA PARTE.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nina Dal Poggetto (OAB: 45717/SP) - Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB: 48843/SP) - Fernando Barboza Dias (OAB: 308457/SP) - 4º andar
09/06/2025 17:25

Acórdão registrado
09/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 16:36

Julgado virtualmente
06/06/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:35

Prazo
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 16:23

Despacho
29/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio
28/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 16:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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