19/07/2025 09:32

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 09:32

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:54

Prazo
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100238-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Claudio Rodrigues dos Santos - Agravado: Jucelia Rodrigues Dantas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

ADQUIRENTE QUE, COMO PARTE DO PREÇO DE AQUISIÇÃO, HAVIA SE OBRIGADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO QUE A VENDEDORA ANTES CONTRATOU JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

INADIMPLEMENTO.

CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA.

RISCO DE PERDA DO IMÓVEL POR FORÇA DA ATUAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO.

AUSENTE CIRCUNSTÂNCIA A JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE.

RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELO ADQUIRENTE ADEQUADAMENTE DELIBERADAS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450/SP) - Antonio Jose Mourão Barros (OAB: 268213/SP) - 4º andar
09/06/2025 17:22

Acórdão registrado
09/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:47

Julgado virtualmente
06/06/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:36

Prazo
28/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 15:16

Liminar
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:38

Distribuído por sorteio
04/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/04/2025 12:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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