01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1073609-34.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1073609-34.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Edson Francisco Furtado (Espólio); Advogado: Jeferson Pereira Sanches Furtado (OAB: 176473/SP); Advogado: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP); Invtante: Antonio Carlos Foliene
23/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:56

Ato ordinatório
23/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1073609-34.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Espólio de Edson Francisco Furtado -

Vistos.

Fls. 135/136: Nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente.

Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante.

Fls. 151/152: Anote-se os novos patronos do Impetrante no cadastro do processo.

Prossiga-se nos termos anteriormente decididos.

Intime-se. - ADV: JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO (OAB 176473/SP)
18/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2025 02:43

Suspensão do Prazo
19/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 06:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 14:16

Expedição de Carta.
05/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:18

Concedida a Segurança
03/09/2024 13:39

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 08:35

Juntada de Ofício
27/11/2023 08:35

Juntada de Ofício
27/11/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 08:35

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:51

Expedição de Mandado.
13/11/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:18

Recebida a Petição Inicial
10/11/2023 09:46

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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