21/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017117-34.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcelo de Oliveira Santos -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:51

Recebido o recurso
09/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:15

Mudança de Magistrado
07/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:16

Mudança de Magistrado
05/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
07/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018960-34.2025.8.26.0576

Antonio Goncalves de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0031023-72.2018.8.26.0053

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Associacao Amigos do Mutirao de Santo An...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2011 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1018887-62.2025.8.26.0576

Ricardo Afonso Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Yago Brocanello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0008167-53.2025.8.26.0576

Patricia Martins Vasquez Calijuri

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0028260-30.2020.8.26.0053

Wlanyse Pajota Beckman

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauro Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2018 13:43

Exibir Processo