04/07/2025 03:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1044825-57.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - TELEFONICA BRASIL S.A. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -

Vistos.

Fls. 1044/1066: Às contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: ANGELA MANSOR DE REZENDE FERRAZ CUNHA (OAB 106064/SP), ANDRÉ MENDES MOREIRA (OAB 250627/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)
18/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
01/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 06:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:05

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 03:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 03:26

Expedição de Certidão.
30/03/2025 06:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 03:35

Expedição de Certidão.
16/03/2025 03:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:59

Reativação de Processo Suspenso
03/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 14:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
24/03/2021 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/09/2019 11:36

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
15/08/2018 12:21

Juntada de Decisão
14/06/2018 22:26

Suspensão do Prazo
18/05/2018 09:02

Expedição de Certidão.
18/05/2018 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 08:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018 14:41

Expedição de Certidão.
14/05/2018 10:50

Decisão
11/05/2018 12:42

Conclusos para decisão
11/05/2018 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 15:50

Expedição de Certidão.
07/05/2018 15:49

Ato ordinatório
07/05/2018 15:46

Juntada de Ofício
07/05/2018 12:43

Expedição de Certidão.
03/05/2018 16:32

Decisão
03/05/2018 15:56

Conclusos para decisão
03/05/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 08:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018 17:49

Expedição de Certidão.
09/04/2018 15:17

Expedição de Certidão.
06/04/2018 15:17

Decisão
06/04/2018 08:56

Conclusos para decisão
05/04/2018 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 14:22

Decisão
05/04/2018 09:39

Conclusos para decisão
04/04/2018 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2018 08:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2018 16:48

Juntada de Mandado
09/03/2018 16:42

Expedição de Certidão.
09/03/2018 14:35

Decisão
09/03/2018 10:18

Conclusos para decisão
09/03/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 10:37

Expedição de Certidão.
02/03/2018 08:45

Expedição de Certidão.
22/02/2018 14:01

Expedição de Certidão.
22/02/2018 12:20

Expedição de Mandado.
19/02/2018 13:09

Expedição de Certidão.
19/02/2018 13:04

Expedição de Mandado.
14/12/2017 07:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2017 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 13:15

Ato ordinatório
08/11/2017 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 07:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 13:35

Decisão
27/10/2017 18:07

Conclusos para decisão
27/10/2017 18:06

Juntada de Decisão
27/10/2017 14:29

Decisão
24/10/2017 07:43

Conclusos para decisão
24/10/2017 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
29/09/2017 11:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
28/09/2017 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 14:21

Decisão
25/09/2017 11:03

Conclusos para decisão
25/09/2017 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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