23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:56

Prazo
19/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:27

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 17:55

Unificação Pai
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:15

Prazo
23/06/2025 10:15

Prazo
18/06/2025 14:04

Unificação Pai
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019392-70.2023.8.26.0011/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eduardo Moreira Pinheiro (Herdeiro) e outros - Embargdo: Sul América Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO EM HOSPITAL.

REEMBOLSO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA ACÓRDÃO QUE LIMITOU A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO À MÉDIA PRATICADA POR HOSPITAL DE RETAGUARDA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CLÍNICA PARA MANUTENÇÃO DA PACIENTE EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE APÓS 01/10/2023.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

VERIFICAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO QUANTO À PERMANÊNCIA DA PACIENTE EM HOSPITAL DE REFERÊNCIA E OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DA LGPD SOBRE O REEMBOLSO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O ACÓRDÃO ANALISOU OS DOCUMENTOS MÉDICOS E RECONHECEU QUE A PERMANÊNCIA FOI VOLUNTÁRIA APÓS RECOMENDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.4.

A FUNDAMENTAÇÃO CONSIDEROU O CONTRATO E OS LIMITES TÉCNICOS DE COBERTURA.5.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

PREQUESTIONAMENTO REGISTRADO.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: “1. É VÁLIDA A LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO À MÉDIA DE HOSPITAL DE RETAGUARDA QUANDO A PERMANÊNCIA EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE DECORRE DE OPÇÃO DO PACIENTE. 2.

A ANÁLISE CONTRATUAL E DA LGPD NÃO CONFIGURA OMISSÃO QUANDO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Parra Miguel (OAB: 204864/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 4º andar
10/06/2025 10:40

Julgado virtualmente
10/06/2025 10:40

Julgado virtualmente
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:22

Subprocesso Cadastrado
28/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:21

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:15

Prazo
27/03/2025 18:15

Prazo
27/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 13:36

Acórdão registrado
25/03/2025 11:18

Julgado virtualmente
24/03/2025 10:41

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 13:36

Prazo
30/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2024 09:52

Despacho
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:25

Distribuído por prevenção
12/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 12:51

Processo Cadastrado
06/08/2024 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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