TJSP - 1019392-70.2023.8.26.0011
1ª instância - 01 Civel de Pinheiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019392-70.2023.8.26.0011/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Seguro Saúde S/A - Embargda: Helena Moreira Pinheiro (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.
PLANO DE SAÚDE.
INTERNAÇÃO EM HOSPITAL.
REEMBOLSO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA ACÓRDÃO QUE LIMITOU A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO À MÉDIA PRATICADA POR HOSPITAL DE RETAGUARDA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CLÍNICA PARA MANUTENÇÃO DA PACIENTE EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE APÓS 01/10/2023.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
VERIFICAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO QUANTO À PERMANÊNCIA DA PACIENTE EM HOSPITAL DE REFERÊNCIA E OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DA LGPD SOBRE O REEMBOLSO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O ACÓRDÃO ANALISOU OS DOCUMENTOS MÉDICOS E RECONHECEU QUE A PERMANÊNCIA FOI VOLUNTÁRIA APÓS RECOMENDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.4.
A FUNDAMENTAÇÃO CONSIDEROU O CONTRATO E OS LIMITES TÉCNICOS DE COBERTURA.5.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
PREQUESTIONAMENTO REGISTRADO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: “1. É VÁLIDA A LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO À MÉDIA DE HOSPITAL DE RETAGUARDA QUANDO A PERMANÊNCIA EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE DECORRE DE OPÇÃO DO PACIENTE. 2.
A ANÁLISE CONTRATUAL E DA LGPD NÃO CONFIGURA OMISSÃO QUANDO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sérgio Parra Miguel (OAB: 204864/SP) - 4º andar -
06/08/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/06/2024 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 20:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2024 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 13:15
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/05/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 20:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 18:12
Julgado procedente o pedido
-
30/04/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 08:27
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 08:24
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 10:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2024 06:42
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 13:14
Juntada de Petição de Réplica
-
02/02/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 12:59
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2023 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 15:43
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 13:34
Determinada a emenda à inicial
-
22/11/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 17:11
Determinada a emenda à inicial
-
17/11/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000544-16.2015.8.26.0108
Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Marcio Franklin Nogueira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2021 09:50
Processo nº 1019754-54.2023.8.26.0114
Ana Paula Francisca de Godoi
Pedro Henrique Pinheiro de Godoi
Advogado: Matheus Goncalves da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2023 11:48
Processo nº 1019754-54.2023.8.26.0114
Pedro Henrique Pinheiro de Godoi
Ana Paula Francisca de Godoi
Advogado: Giovanna Maria B R de Vasconcellos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 12:52
Processo nº 0008647-93.2024.8.26.0502
Claudio Adonias Tenorio Bispo
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Joyce Caroline Menezes Barbosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 09:00
Processo nº 0008647-93.2024.8.26.0502
Claudio Adonias Bispo Jacinto
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Joyce Caroline Menezes Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2024 08:28