21/07/2025 15:06

Prazo
21/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:04

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 14:08

Unificação Pai
21/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:42

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/07/2025 11:58

Julgado virtualmente
01/07/2025 18:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:24

Despacho
05/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:22

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 15:49

Prazo
26/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:46

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2025 21:01

Acórdão registrado
22/05/2025 17:17

Julgado virtualmente
05/05/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:00

Recebidos os autos do MP
30/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:18

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 15:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/03/2025 11:46

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 10:40

Processo Cadastrado
26/02/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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