TJSP - 1004652-36.2020.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Rodrigues Dias de Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 16:05
Unificação Pai
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18/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:00
Prazo
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10/07/2025 13:01
Julgado virtualmente
-
08/07/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 17:28
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 16:38
Prazo
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17/06/2025 16:38
Prazo
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17/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004652-36.2020.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Windsor Investimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Alexandre Dantas Fronzaglia - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ATRASO NA ENTREGA POR CULPA DA VENDEDORA AUTOR QUE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, CONSTATOU A PRESENÇA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E, EM SEGUIDA, A RÉ TENTOU FORÇÁ-LO A ASSINAR O TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES ANTEDATADO VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA FALHA NO SISTEMA DE AQUECIMENTO CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE O USO DA COISA, MAS O COMPRADOR NÃO PODE SER OBRIGADO A RECEBER ALGO EM CONDIÇÃO DIVERSA DA PROMETIDA DÍVIDA DE IPTU É DA VENDEDORA A RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DE TODOS OS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL ATÉ A IMISSÃO DO COMPRADOR NA SUA POSSE OBSERVÂNCIA AO ART. 51, IV, DO CDC OBRIGAÇÃO DE A REQUERIDA REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELO REQUERENTE ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES MONTANTE A SER CORRIGIDO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP, QUE JÁ ESTÁ ADAPTADA ÀS REGRAS DA LEI Nº 14.905/24 RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) (Causa própria) - 4º andar -
10/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/06/2025 09:01
Acórdão registrado
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10/06/2025 08:22
Julgado virtualmente
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09/06/2025 11:38
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 15:52
Conclusos para decisão
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08/05/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 15:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/05/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/05/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:36
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 15:06
Processo Cadastrado
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01/04/2025 16:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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