TJSP - 0030724-23.2003.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/07/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:32
Ato ordinatório
-
18/07/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 11:34
Conclusos para despacho
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23/06/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0030724-23.2003.8.26.0053/03 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Gilberto Leite de Almeida -
Vistos.
Tendo em vista a devolução dos autos pela UPEFAZ, consoante Decisão de fls. 642/644 do processo principal, o pedido será analisado neste Juízo.
Depósito de precatório disponível nos autos.
Intime-se a entidade devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados.
Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório.
O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, devendo, inclusive, providenciar a juntada da situação cadastral no CPF do(a) credor(a).
Prazo: cinco (5) dias úteis.
Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial.
Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, o que deverá ser feito pela serventia através do Portal de Custas.
No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: DALILA AMORIM DE ARAUJO (OAB 267857/SP) -
18/06/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/02/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 15:20
Conclusos para decisão
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13/12/2024 16:53
Conclusos para despacho
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12/12/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 00:45
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2023 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2023 17:14
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
30/09/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2023 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2023 16:00
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 15:58
Ato ordinatório
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19/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2022 03:42
Suspensão do Prazo
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25/09/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 04:12
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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07/07/2021 08:11
Certidão de Publicação Expedida
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06/07/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/07/2021 17:26
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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05/07/2021 17:26
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/07/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
03/07/2021 12:24
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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