TJSP - 0005497-74.2016.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS DONIZETI PEREIRA

CPF *73.***.*43-32

PAULO WELLINGTON NUNES CERQUEIRA

CPF *58.***.*32-76

OMAR ZEDAN VIEIRA

CPF *20.***.*07-25

MARIA EMILIA BALSALOBRE BARBOSA

CPF *36.***.*51-11

MARIA HELENA DE FRANCA

CPF *79.***.*92-72

MOYSES FANTICELLE FILHO

CPF *18.***.*26-56

VARLEY REIS DUARTE

CPF *97.***.*70-99

PEDRO CANDIDO FLAUZINO

CPF *35.***.*99-20

RAIMUNDO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*66-34

REGINALDO RIBEIRO LEITE

CPF *51.***.*37-44

RICARDO SILVA MATSUMOTO

CPF *79.***.*48-39

ROBERTO MASSAYUKI NAKAYAMA

CPF *74.***.*42-01

SERGIO LUIZ GIANUZZI

CPF *75.***.*91-37

DORALICE MULLER

CPF *54.***.*00-05

FERNANDO DE ALMEIDA

CPF *68.***.*38-66

ALEXANDRE CORREA COMIN

CPF *71.***.*60-80

ALEXANDRE DE FREITAS CAPELLO

CPF *04.***.*28-02

CARLOS ROBERTO BORCHES

CPF *35.***.*26-15

ELCIO GIANUZZI

CPF *22.***.*97-00

EUNICE REIS DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*68-33

WILLIAM MASAKAZU TODOROKI

CPF *46.***.*36-06

HELIO GONCALVES FRANCO

CPF *95.***.*60-30

HIROMI IRENE TAKAARA

CPF *18.***.*81-92

JORGE JOSE DA CRUZ

CPF *40.***.*05-21

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF *40.***.*77-68

JURACI PESSINI

CPF *57.***.*36-00

LARISSA CALDARA PRADO DE ANDRADE

CPF *56.***.*73-88

LUCIANE DEZAJACOMO

CPF *41.***.*07-52

MARCELLO MARIOTTO

CPF *61.***.*51-56

MARCELO SILVA DE LIMA

CPF *09.***.*99-58

Advogados

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB: 58283/SP

CPF *74.***.*90-00

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB: 329796/SP

CPF *69.***.*83-75

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005497-74.2016.8.26.0053 (processo principal 0025393-11.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Omar Zedan Vieira - - Luciane Dezajacomo - - Marcello Mariotto - - Marcelo Silva de Lima - - Maria Emilia Balsalobre Barbosa - - Maria Helena de França - - Moyses Fanticelle Filho - - Varley Reis Duarte - - Paulo Wellington Nunes Cerqueira - - Pedro Candido Flauzino - - Raimundo Sousa de Oliveira - - Reginaldo Ribeiro Leite - - Ricardo Silva Matsumoto - - Roberto Massayuki Nakayama - - Sérgio Luiz Gianuzzi - - Doralice Muller - - Fernando de Almeida - - Alexandre Correa Comin - - Alexandre de Freitas Capello - - Carlos Doniséti Pereira - - Carlos Roberto Borches - - Elcio Gianuzzi - - Eunice Reis de Oliveira - - William Masakazu Todoroki - - Helio Gonçalves Franco - - Hiromi Irene Takaara - - Jorge Jose da Cruz - - José Carlos dos Santos - - Juraci Pessini - - Larissa Caldara Prado de Andrade -

    Vistos.

    Manifeste-se o executado sobre o pedido de desistência de fls. 793/795.

    Prazo de 15 dias.

    Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

  • 18/06/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 12:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 01:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/12/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 17:19

    Proferido Despacho

  • 09/02/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 20:29

    Proferido Despacho

  • 09/04/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 20:02

    Decisão

  • 26/02/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 16:44

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 06:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 19:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2021 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 18:51

    Decisão

  • 14/01/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 09:32

    Decisão

  • 22/04/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2019 16:53

    Proferido Despacho

  • 18/10/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2019 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 13:09

    Proferido Despacho

  • 07/01/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 20:14

    Decisão

  • 21/08/2018 10:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2018 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 23:24

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 23:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2018 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 23:32

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2017 14:48

    Decisão

  • 15/12/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 14:57

    Decisão

  • 08/08/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 14:04

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2013

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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