18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:02

Subprocesso Unificado ao Principal
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047655-65.2021.8.26.0114/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Embargdo: Município de Campinas (Procurador) - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, SEM CONDENAR A MUNICIPALIDADE AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SUCUMBENCIAIS (CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA E CUSTAS PROCESSUAIS).

AUSÊNCIA DO VÍCIO IMPUTADO AO ACÓRDÃO (OMISSÃO).

EMBARGOS INTERPOSTOS COM EXPRESSA FINALIDADE PREQUESTIONADORA E PARA REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA.

INADMISSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Amanda Alcântara Gondim Gomes (OAB: 449234/SP) (Procurador) - 1º andar
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 21:02

Acórdão registrado
06/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 13:30

Julgado
28/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:13

Inclusão em Pauta
19/05/2025 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/03/2025 20:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:25

Prazo
27/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 18:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:26

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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