21/07/2025 15:48

Situação de Arquivado Administrativamente
21/07/2025 15:48

Processo encaminhado para o Arquivo
26/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 18:19

Prazo
23/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2131537-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Hanna Flávia Ferreira Silva - Agravante: Claudio Fernando Peres da Silva - Agravado: Junior Lopes da Silva - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de Sua Excelência, o Dr.

Mário Sergio Menezes, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira que, às p. 338/339 dos autos originários - ação de adjudicação compulsória- complementada às p. 357/358, promovida por JUNIOR LOPES DA SILVA contra HANNA FLÁVIA FERREIRA SILVA E OUTRO, determinou a expedição de ofício ao Cartório do 2º Tabelião de Notas de Osasco, solicitando o envio do cartão original de assinatura em nome de Cláudio Fernando Peres da Silva.

Recorrem os requeridos-reconvintes afirmando, em apertada síntese, que o documento solicitado é justamente aquele objeto da controvérsia, sobre o qual recai a alegação de falsidade por parte dos reconvintes.

Asseveram ser inadmissível que a prova da autenticidade se limite à consulta do próprio órgão onde se alega a fraude.

Defendem que A medida adequada e processualmente válida seria a determinação, pelo juízo, da remessa dos cartões de assinatura dos Agravantes em outro cartório onde possuam firma regularmente aberta, especialmente na Comarca de Limeira/SP, com o objetivo de realizar perícia grafotécnica comparativa.

Requerem, portanto, a reforma da respeitável decisão a fim de que seja: i) revogada a determinação de expedição de ofício exclusivamente ao cartório de Osasco; ii) determinada a expedição de ofício ao cartório de Limeira/SP para envio dos cartões de assinatura dos Agravantes; iii) autorizada a produção de prova pericial grafotécnica comparativa, com base nos padrões obtidos.

Pleiteiam, ademais, pela atribuição de efeito suspensivo (p. 1/6).

Recurso tempestivo e isento de preparo (p.35 dos autos originários).

Manifestação dos agravantes à página 13 informando que as partes celebraram acordo extrajudicial. É o relatório.

O recurso está prejudicado.

Da análise dos autos originários verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, homologado por sentença nos autos principais de nº 1009214-18.2017.8.26.0320, que reconheceu a perda superveniente do objeto da ação de reconvenção em análise (p. 374 dos autos de origem - reconvenção).

Dessa forma, verifica-se que houve, também, a perda do objeto do recurso.

Ante o exposto, pelo meu voto, julgo PREJUDICADO o presente recurso, nos termos do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Tatiana Cristina Ferraz de Assis (OAB: 275238/SP) - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP) - Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP) - 4º andar
17/06/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 21:45

Decisão Monocrática registrada
16/06/2025 19:46

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/06/2025 16:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:12

Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 15:22

Sem efeito suspensivo
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:26

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 11:21

Processo Cadastrado
02/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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