29/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2025 12:44

Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2025 12:43

Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002852-36.2024.8.26.0590 (processo principal 0004504-25.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - COOPERATIVA DE CRÉDITO CECRES - SICOOB CECRES - O juiz pode ordenar que a parte exiba documento que se ache em seu poder, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Ademais, o juiz não admitirá a recusa se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes, nos termos do artigo 399, inciso III, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Por fim, disciplina o artigo 400, incisos I e II, que ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte pretendia provar, se o exibidor não efetuar a exibição nem fizer qualquer declaração no prazo concedido ou a recusa for havida por ilegítima. É certo que o artigo 398 disciplina que é de cinco dias o prazo para exibição do documento ou sua recusa.

Todavia, observando as peculiaridades do caso concreto, entendo que se trata de prazo exíguo.

Consequentemente é recomendável que tal prazo seja dilatado, conforme discricionariedade conferida ao magistrado pelo artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Deste modo, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Civil, intime-se o EXEQUENTE e o EXECUTADO para que, no prazo de quinze dias, PROCEDA À EXIBIÇÃO DO SEGUINTE DOCUMENTO: demonstração da devolução das demais 16 parcelas e respectivas datas para que seja possível o cumprimento do CÁLCULO de fls. 25, conforme a certidão de fls. 29.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
16/06/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038921-75.2003.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: Octavio Lopes Santos Teixeira Brilhante ...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2017 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0003758-26.2024.8.26.0590

Luciene Aparecida da Costa

Intenge Engenharia S/A

Advogado: Sidnei Paulo da Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0002315-40.2024.8.26.0590

Rodrigho Henrrike Ferrao dos Santos

Airam Andrade Hortas

Advogado: Karoline Torres Motta Giangiulio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0001773-22.2024.8.26.0590

Karina da Silva Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Danilo da Silva Oliveira Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2022 01:32

Exibir Processo

Processo nº 1001674-09.2025.8.26.0070

Banco Pan S.A.

Edison Lima de Souza Junior

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 16:02

Exibir Processo