16/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:52

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
22/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:57

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
06/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
03/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:48

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:48

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:47

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:07

Recebidos os autos
10/05/2024 15:06

Recebidos os autos
11/04/2024 00:00

Juntada de Decisão
05/04/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de parecer
08/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 13:28

Conclusos para despacho
27/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:16

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:06

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inez Maria dos Santos de Souza (OAB 241426/SP) Processo 1511117-85.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: PAULO EDUARDO RODRIGUES PEDROZO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu PAULO EDUARDO RODRIGUES PEDROZO à pena de 04 (quatro) meses e 20 (quinze) dias de prisão simples, no regime inicial semiaberto, e 11 (onze) dias-multa, no piso, como incurso no artigo 58, "caput" do Decreto-Lei nº 3.688/41.

Decreto a perda do maquinário e objetos apreendidos, vinculados com a infração praticada, em favor da União, autorizando a destruição ou doação, caso inservíveis ou sem valor econômico.

P.I.C.
22/08/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:35

Conclusos para julgamento
04/08/2023 17:03

Expedição de Ofício.
04/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
02/08/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/05/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:01

Juntada de Mandado
17/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:43

Juntada de Ofício
15/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:28

Juntada de Ofício
11/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:59

Expedição de Ofício.
05/05/2023 15:59

Expedição de Ofício.
24/04/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:23

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:06

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
13/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:46

Evoluída a classe de 278 para 10944
10/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:12

Expedição de Ofício.
27/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:20

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003288-23.2012.8.26.0070

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Luis Roberto Rigotto

Advogado: Jefferson Luiz Matioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1002711-44.2023.8.26.0619

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Aparecido Rogerio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0003288-23.2012.8.26.0070

Luis Roberto Rigotto

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Bianca Morgado de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2012 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0006053-31.2023.8.26.0506

Valnir Batista de Souza

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Valnir Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1511117-85.2022.8.26.0019

Paulo Eduardo Rodrigues Pedrozo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Inez Maria dos Santos de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 13:05

Exibir Processo