TJSP - 0005608-91.2023.8.26.0577
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005608-91.2023.8.26.0577 (processo principal 0042936-41.2012.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos Cesar Garcia Pereira -
Vistos.
Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).
No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida.
Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.
Dê-se ciência ao INSS.
Não há custas finais (art. 129, par. único - Lei nº 8.213/91).
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: EUGENIO PAIVA DE MOURA (OAB 92902/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 07:38
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
06/06/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
-
25/05/2025 07:42
Suspensão do Prazo
-
30/03/2025 11:22
Suspensão do Prazo
-
08/03/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 06:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:02
Autos no Prazo
-
24/07/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 10:07
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 15:30
Suspensão do Prazo
-
10/12/2023 04:23
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 17:04
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 00:47
Incidente Processual Instaurado
-
08/11/2023 22:28
Incidente Processual Instaurado
-
20/10/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 16:36
Ato ordinatório
-
27/09/2023 16:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
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29/08/2023 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:22
Conclusos para despacho
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21/08/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 10:51
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 13:51
Conclusos para decisão
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05/07/2023 19:06
Conclusos para despacho
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03/07/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 05:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2023 12:24
Ato ordinatório
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17/06/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/04/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 06:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/04/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 09:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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