31/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:52

Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020975-73.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento da Própria Saúde - Martha Beatriz Mazzo de Oliveira Borges - Diante de tal quadro, DEFERE-SE PARCIALMENTE A LIMINAR, determinando-se que o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) forneça à autora M.B.M de O.B (D.N 17/03/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, a vacina Pneumo 20, conforme prescrição médica.

Ainda, nos termos dos artigos 213, caput, e §2º da lei nº 8.069/90 e 536, § 1º, do Código de Processo Civil, fixo multa por descumprimento no valor diário de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, além de não importar em desestímulo ao cumprimento da obrigação.

Cite-se e intime-se o Município, para oferecer contestação, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil).

Considerando a urgência do pedido, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, com senha do processo, para cumprimento da liminar, independente da apresentação de outros documentos.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: SIDNEI PAULO NARDINI (OAB 264627/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:01

Deferido em Parte o Pedido
05/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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