TJSP - 1010725-12.2024.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1010725-12.2024.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Sousa & Reno Ensino Fundamental Ltda -
Vistos.
Sousa Reno Ensino Fundamental Ltdaajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de Duany Maria Monteiro, por meio da qual pretende receber a importância de R$ 7.287,98, representada por contrato de prestação de serviços educacionais.
Pede a procedência da ação, para que o réu pague a quantia mencionada, sob risco de conversão do mandado inicial em título executivo.
Citado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou apresentação de embargos monitórios. É o relatório.
DECIDO.
O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, pois não há necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos.
Houve citação pessoal (fl. 88) e transcorreu in albis o prazo de resposta (fl. 89), operando-se a revelia.
Por consequência, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344), estando tal presunção reforçada pela prova documental que evidencia o direito alegado.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito, o título executivo judicial no valor constante na inicial.
Deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Serão devidos também juros de mora de 1% ao mês, a contar da constituição em mora (ou seja, para obrigação proveniente de inadimplemento de obrigação contratual, no seu termo de vencimento de cada obrigação, por se tratar de obrigação positiva e líquida, conforme CC, art. 397, caput), até o dia 29 de agosto de 2024.
Considerando-se as alterações nos arts. 389 e 406 do Código Civil, em razão da Lei nº 14.905/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros: A partir de 30 de agosto de 2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil).
Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Condeno o vencido ao pagamento de honorários advocatícios a favor do advogado do vencedor no percentual de 10% sobre o valor da condenação, em observância ao disposto no art. 85 do CPC.
Condeno o vencido também ao pagamento das custas e despesas processuais.
Certificado o trânsito em julgado, poderá a parte instaurar cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.
I. - ADV: ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB 244241/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 07:38
Sentença de Revelia
-
06/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
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25/05/2025 09:27
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2025 04:51
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 14:41
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 02:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 14:52
Ato ordinatório
-
06/12/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 08:58
Expedição de Carta.
-
21/11/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 13:36
Determinada Requisição de Informações
-
21/10/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/09/2024 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 14:41
Determinada Requisição de Informações
-
30/08/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/08/2024 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 15:31
Juntada de Ofício
-
18/07/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 14:12
Sentença de Revelia
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15/07/2024 09:19
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 09:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
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11/05/2024 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2024 03:33
Juntada de Certidão
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17/04/2024 09:18
Expedição de Carta.
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12/04/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 09:05
Evoluída a classe de 7 para 40
-
11/04/2024 08:02
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 02:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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