09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004929-12.2011.8.26.0319 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Coopervap Cooperativa Habitacional do Vale do Paraíba - Apelado: Aparecida Cleusa Lopes Justo (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATOS PRATICADOS PELA FUNCIONÁRIA DA COOPERATIVA - RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO DA COOPERATIVA À PRETENSÃO INICIAL - PRELIMINAR AFASTADA.RESPONSABILIDADE CIVIL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - AUTOR FOI INDUZIDO A ERRO POR FUNCIONÁRIA DE COOPERATIVA DE HABITAÇÃO POPULAR, TENDO EMITIDO CHEQUE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - FUNCIONÁRIA RECEBEU INDEVIDAMENTE O VALOR REFERENTE A NEGÓCIO QUE JAMAIS EXISTIU - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A FUNCIONÁRIA E SEU EMPREGADOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CC - PRESENTES OS REQUISITOS QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO E O DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - RESSARCIMENTO DA QUANTIA DISPENDIDA E CONDENAÇÃO, A TÍTULO DE DANO MORAL, NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Chiari (OAB: 291270/SP) - Roberto Costa Capuano Junior (OAB: 186501/SP) - Deliana Ceschini Perantoni (OAB: 169988/SP) (Convênio A.J/OAB) - Márcio José de Oliveira Perantoni (OAB: 164774/SP) - Alessandro Grandi Giroldo (OAB: 152459/SP) - Clarissa Cesquini Boso Giroldo (OAB: 155500/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
03/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:05

Baixa Definitiva
03/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/05/2024 02:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 05:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:37

Distribuído por sorteio
28/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:57

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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