30/06/2025 21:26

Decisão Monocrática - Não Provida
29/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:17

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 11:38

Despacho
08/04/2025 16:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/04/2025 16:09

Recebidos os autos do MP
04/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 15:08

Recurso Especial
21/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/01/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/01/2025 17:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:11

Prazo
22/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 19:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 05:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:16

Acórdão registrado
06/12/2024 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/12/2024 19:15

Julgado virtualmente
05/12/2024 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:28

Informação
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 18:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 17:25

Despacho
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:36

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/09/2024 15:04

Processo Cadastrado
27/09/2024 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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