30/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:44

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 00:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1511620-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO GUILHERME ALVES SALES -

Vistos. 1.

Quanto à resposta à acusação apresentada pela defesa constituída (fls. 127/128), verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em Juízo.

Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste, absolver sumariamente o réu.

Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal.

Ademais, faz-se necessária a instrução probatória em Juízo, sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração do crime que lhe foi imputado na denúncia.

Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.

Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, confirmo a teleaudiência de instrução e julgamento já designada para o dia 30 de junho de 2025, às 15 horas, conforme fls. 69/70.

Intime-se. - ADV: MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP)
20/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:48

Ato ordinatório
09/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:26

Juntada de Mandado
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:18

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:18

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:32

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:32

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:50

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2025 20:12

Recebida a denúncia
12/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/04/2025 14:24

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:47

Mudança de Magistrado
29/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/04/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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